Protesto contra 'cura gay’ cria campanha 'trate seu preconceito'

Uma campanha nas redes sociais contra a decisão que liberou nesta segunda-feira, 18, a terapia de reversão sexual - conhecida como "cura gay"- por psicólogos mobilizou artistas

Por Quebrando Tabu 19/09/2017 - 13:24 hs

Anitta, Pabllo Vittar e Di Ferrero (vocalista do NX Zero) se manifestaram. Em vídeo, Anitta pediu que pais não obriguem seus filhos a buscar tratamento. Usuários têm utilizado a hashtag #TrateSeuPreconceito e #HomofobiaNãoÉDoença em protesto à decisão.

Nesta segunda-feira, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual conhecida como "cura gay", tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Postado por volta das 22h desta segunda, o vídeo de Anitta no Instagram havia alcançado mais de 740 mil visualizações até o início na manhã desta terça-feira, 19. Ela diz estar "devastada" e afirma que o projeto é uma "burrice".

A decisão do juiz Walderm Cláudio de Carvalho atende a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do C.F.P. restringia a liberdade científica.

"Sendo assim, defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1990, determinar ao Conselho Federal de psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do C.F.P., em razão do disposto no art. 5º. inciso IX, da Constituição de 1988", anota o magistrado.

A cantora Pabllo Vittar usou o Twitter para se manifestar contra a liberação da reversão sexual, afirmando que "o preconceito não vai vencer".

Já o ator Bruno Gagliasso disse que a decisão é uma "imbecilidade". Ele protestou no Instagram na noite desta segunda, usando uma imagem em que teve mais de 79 mil curtidas. "Indo dormir com essa imbecilidade q acabei de ler.... Sr. juiz, AMOR ?? não é doença e quem precisa de tratamento é o Sr. O próprio conselho de psicologia repudiou essa medida.... #vivaoAMOR #ame", escreveu o artista.

Também nesta segunda-feira, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como "aberração jurídica" a decisão do juiz. Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. "É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição", comentou.

Ao proibir que o Conselho Federal de Psicologia "censure" a reversão sexual, conhecida como "cura gay", o juiz federal da 14ª Vara de Brasília Waldemar Cláudio de Carvalho afirmou que a proibição do tratamento afeta a "liberdade científica do país".

A defesa da psicóloga Rozângela Alves Justino e de outros apoiadores da ação pedia para que fosse suspensa a Resolução nº 001/1999 do Conselho Nacional de Psicologia. De acordo com a norma do colegiado, "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". "Os psicólogos não exercerão serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O magistrado não considerou a norma que proíbe a "cura gay" como inconstitucional, mas disse entender que os profissionais não podem ser censurados de promover a terapia a pacientes que a solicitarem.

"Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana".

O Conselho Federal de Psicologia de manifestou: "A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual", diz o texto.

"A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar".

"Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) - entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico".

"O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução".

"A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade".

"Interpretação - O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99".

"O Conselho Federal de Psicologia informa que lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, Os psicólogos não exercerão serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil", finaliza o texto.